Benfica: SAD não vai a julgamento no caso e-toupeira

O Tribunal da Relação não deu provimento ao recurso do Ministério Público que pediu a pronúncia da Benfica SAD no caso e-toupeira. Mantém-se assim a decisão da juíza Ana Peres que em Dezembro último, decidiu na fase de instrução do processo não levar a SAD do clube da Luz a julgamento.

Em comunicado, o Tribunal da Relação justifica o não provimento do recurso do Ministério Público com o facto de “pessoas coletivas apenas podem ser responsabilizadas se o crime cometido em seu nome, e no interesse colectivo, por pessoas que nelas ocupem uma posição de liderança ou que o crime seja cometido por quem aja sob a autoridade das pessoas com posição de liderança em virtude de uma violação dos deveres de vigilância ou controlo que lhes incubem”.

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